Processo 173389/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2010 14:38
Autuado em 05/04/2010 14:38
Oficio de encaminhamento 035/10
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 2232/2011 da Segunda Câmara, de 02/12/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/11/2011 Acórdão   2232/ 2011 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/11/2011 Acórdão   2232/ 2011 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ALDNEI JOSE SIQUEIRA
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

Juntadas
DataDescrição
14/03/2012 11:52 AR de devolução dos autos físicos
06/03/2012 07:11 do Protocolo nº 11406-1/12, referente a Resposta ao Ofício 4/12-IDC-DEX
19/05/2011 14:57 do Protocolo nº 12220-6/11, referente a Resposta ao Ofício n° 78/11 - OCN - DCM
24/03/2011 09:40 Juntada de AR referente Resposta Ofício 78/11 DCM
24/05/2010 15:09 do Protocolo nº 282129/10, referente à documentação complementar da PCA 2009.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  26/02/2011 Ofício de Contraditório   78/ 2011 02/03/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/08/2012 464 Despacho Processual Diverso nº 2555/2012
02/12/2011 328 Acórdão nº 2232/2011
11/11/2011 325 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2011 de 16/11/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2012 15:59 DP  
06/08/2012 12:26 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 321/2012 -
06/08/2012 12:26 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2555/2012 -
03/04/2012 11:04 SMPjTC Parecer nº 5747/2012 - Pelo encerramento do Processo. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré julgadas regulares. Condenação do gestor a multa por atraso na prestação das contas. Quitação e baixa de responsabilidade. Parecer ministerial pelo encerramento do processo.
28/03/2012 11:12 DCM Informação nº 401/2012 - Câmara Municipal de Almirante Tamandaré. Prestação de Contas do exercício de 2009. Manifestação acerca do encerramento do processo no âmbito da Diretoria de Contas Municipais: Pelo ENCERRAMENTO.
26/03/2012 09:45 GACAC Despacho Processual Diverso nº 715/2012 -
23/03/2012 08:50 DEX Despacho Processual Diverso nº 269/2012 -
22/03/2012 09:54 DG Certidão de Quitação de Débito nº 39/2012 -
19/03/2012 19:14 DEX Despacho Processual Diverso nº 260/2012 -
07/03/2012 09:29 GACAC Despacho Processual Diverso nº 412/2012 -
12/01/2012 14:26 DEX Instrução de Cobrança nº 4/2012 -
12/01/2012 14:26 DEX Informação nº 21/2012 -
12/01/2012 14:26 DEX Instrução nº 51/2012 -
21/11/2011 09:32 S2C Acórdão nº 2232/2011 -
21/11/2011 09:32 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 10/2012 -
21/11/2011 09:32 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1169/2011 -
29/08/2011 13:04 GACAC  
06/06/2011 08:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 1311/2011 -
06/06/2011 08:14 SMPjTC Parecer nº 3050/2011 - Regularidade. Prestação de Contas do Poder Legislativo Municipal. Opinativo da unidade técnica pela aprovação das contas. Parecer Ministerial pelo julgamento de regularidade das contas e multa
23/02/2011 15:35 DCM Instrução nº 1161/2011 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas Regulares. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/02/2011 15:35 DCM Ofício de Contraditório nº 78/2011 -
15/09/2010 13:23 SITIO  
25/05/2010 16:12 DCM Instrução nº 2506/2010 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE. Prestação de Contas do exercício de 2009. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
25/05/2010 14:50 GACAC Despacho Processual Diverso nº 368/2010 -
05/04/2010 16:09 DCM Despacho Processual Diverso nº 536/2010 -
05/04/2010 14:37 DP  

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